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Quarta, 23 Março 2016 10:27

DECRETO LEGISLATIVO N.º 209/ 2016.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

DECRETA:

Art. 1.º Fica determinado ponto facultativo para o Poder Legislativo Municipal de Palmares do Sul no dia 24 de março de 2016.

Art. 2.º O expediente correspondente ao dia de ponto facultativo deverá ser compensado, obrigatoriamente, por todos os servidores do Poder Legislativo Municipal, nos dias 01 de abril e 08 de abril de 2016 das 10:00 horas às 17:00 horas.

Art. 3.º Fica determinado a chefia do Poder Legislativo Municipal, a fiscalização do cumprimento das disposições deste decreto, especificadamente nas suas disposições.

Art.3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Álvaro Arruda Costa, Câmara Municipal de Palmares do Sul (RS), em 22 de março de 2016.

Vereador Sérgio Gil
Presidente

 

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